Construción permanente, fixa sobre o terreo, separada e independente, concibida para ser utilizada con fins residenciais e/ou para o desenvolvemento dunha actividade.
Edifício
Construção permanente, dotada de acesso independente, coberta e limitada por paredes exteriores ou paredes-meias que vão das fundações à cobertura e destinada à utilização humana ou a outros fins.
Previamente á iniciación dunha obra maior é necesario solicitar a licenza no concello. Esta solicitude debe acompañarse dun proxecto visado polo colexio correspondente.
Licença de obras
Autorização concedida pelas Câmaras Municipais ao abrigo de legislação específica, para execução de obras (construções novas, ampliações, transformações, restaurações e demolições de edifícios).
A obra de demolición pode ser total ou parcial:
Obra maior que dá lugar a un novo edificio, con independencia de se existiu demolición total previa doutro edificio ou non. Non inclúe as obras menores que non precisan licenza de obra nin aquelas outras que se realizan sen solicitar a autorización municipal.
Obra de construção nova
Obra de construção de edificação inteiramente nova; inclui-se a edificação erguida em terreno onde existia uma construção que foi demolida para permitir nova edificação.
É a obra maior que non dá lugar á construción dun novo edificio, ao realizarse sobre o xa construído. Pode ser de dous tipos: de ampliación ou de reforma ou restauración.
Obra de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação (ampliação horizontal), da cércea ou do volume de uma edificação existente (ampliação vertical).
Obra de construção subsequente à demolição de parte de uma edificação existente, preservando a fachada principal com todos os seus elementos não dissonantes e da qual não resulte edificação com cércea superior à das edificações confinantes mais elevadas.
Obra de construção subsequente à demolição de parte de uma edificação existente, da qual resulte a reconstituição da estrutura da fachada, da cércea e do número de pisos.
Obra de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente ou sua fracção, designadamente a respectiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, assim como a natureza e a cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento, implantação ou cércea.
Defínese como vivenda un recinto con varios cuartos ou anexos que poden ocupar a totalidade dun edificio (casa unifamiliar) ou parte del, estando neste caso estruturalmente separado e independente do resto. A vivenda está concibida para ser habitada por persoas, xeralmente familias dun ou varios membros, e está dotada de acceso directo desde a vía pública ou desde recintos comúns privados.
Fogo
Parte ou totalidade de um edifício dotada de acesso independente e constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares.
